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Venda de produto falsificado (Adidas) e recusa de reembolso – Smooth Saturday / Ginova

Descrição da Queixa:

No dia 13/08/2025 efetuei uma encomenda através da plataforma Ginova, vendida pela loja Smooth Saturday, de um par de sapatilhas anunciadas como Adidas originais.
Ao receber o produto, constatei que se tratava de um artigo contrafeito, apresentando claras diferenças de qualidade, logótipo e materiais face aos produtos originais da marca.

Contactei de imediato a Smooth Saturday, que inicialmente reconheceu a minha insatisfação e alegou trabalhar com fornecedores certificados. No entanto, apesar de eu ter reportado que o artigo era falso, limitaram-se a referir que o prazo de devolução de 14 dias teria expirado — argumento juridicamente inválido, uma vez que a venda de produtos contrafeitos não se enquadra no direito de devolução voluntária, mas numa desconformidade grave e ilegal.

Recordo que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021 e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), o vendedor tem obrigação de assegurar a conformidade e autenticidade dos bens comercializados. Além disso, por a venda ter ocorrido na plataforma Ginova, ambas as entidades são solidariamente responsáveis perante o consumidor (art. 12.º da referida Lei).

Até à data, não foi efetuado o reembolso nem apresentada qualquer solução válida, mantendo-se a Smooth Saturday na posse do valor pago por um produto falsificado.

Pretensão:
• Reembolso integral do valor pago, incluindo portes;
• Abertura de investigação à autenticidade dos produtos vendidos pela Smooth Saturday através da plataforma Ginova;
• Eventual intervenção da ASAE, se aplicável, por se tratar de comercialização de artigos contrafeitos.

No dia 5 de agosto de 2025, realizei uma encomenda através do site da Ginova Sapatarias. Apenas após a conclusão do pagamento fui informada de que a compra não estava a ser realizada diretamente à Ginova, mas sim a uma empresa terceira, a Smooth Saturday.

Importa referir que, no momento da compra, não existia qualquer indicação visível de que a transação seria efetuada através de outra entidade, o que considero uma falha grave na transparência e na informação ao consumidor. Assim como indicava um prazo de entrega de 24h, o que influenciou definitivamente a minha decisão de compra, pois tratava-se de um presente.

A encomenda foi efetuada e paga dia 5, através de MBWAY, no site da Ginova, recebi a confirmação da mesma. Só no dia 6 recebo um e-mail da Smooth Saturday a confirmar uma encomenda (que nunca lhes foi feita), e posteriormente no dia 02/09/2025 uma fatura com data de 29/08/2025(??).

A entrega só ocorreu ao fim de 44 dias, no dia 17/09/2025, o que é totalmente inaceitável.

Para agravar a situação, o artigo entregue não correspondia ao produto adquirido. Após mais de um mês de espera, recebi uma réplica em vez dos ténis originais que encomendei, o que considero uma situação inadmissível.

De imediato, solicitei o reembolso integral do valor pago (80,97€), tendo me sido enviado um e-mail com o procedimento de devolução. Procedi à devolução conforme instruído, suportando ainda os custos de envio (10,85€). O artigo encontra-se na posse da empresa desde o dia 30/09/2025, e até à presente data não foi efetuado qualquer reembolso.

Desta forma, venho por este meio formalizar a minha reclamação, solicitando o reembolso imediato do valor do artigo (80,98€) e do valor despendido no envio da devolução (10,85€).